Contra o ECA

A edição de 12 de dezembro do jornal Plantão Popular trouxe a seguinte notícia: “Menor transferido para Juruti”. O texto trata de um menor de 17 anos acusado de assassinar uma pessoa.

Durante o texto, apesar da confissão do menor de ter cometido o crime, fica claro que sua confissão dirige-se a legitima defesa e que o menor está sendo acusado, ou seja, o tramite jurídico não terminou. Apesar disso, no final da notícia o autor do texto trata o menor como homicida, o que só poderia ocorrer se esse tivesse sido julgado e considerado culpado.

Outro fator, que indica falta de conhecimento do jornalista que escreveu a notícia, é que por ser menor de idade o individuo “comete crime”. Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), trata-se de um menor infrator, nunca um criminoso.

Não tratamos aqui de defender um lado ou outro da questão, mas certos termos e questões devem ser ressaltados para melhor compreensão da realidade e também do jornalismo.

Helder Mourão

Resguardando a própria imagem?

Na edição nº 954, referente à semana do dia 20 a 26 de outubro de 2012, o jornal Novo Horizonte traz como uma das chamadas de capa a matéria “Pastor evangélico abusa de crianças”, sendo este também o título da notícia contida no corpo do jornal, editoria Cidade, página 7.

A matéria narra o caso de um pastor da cidade que, ao que tudo indica, abusou de duas crianças. Mas, pelo que aponta a lei, por ele não ter sido pego em flagrante, não ficou detido.

O que é intrigante neste caso é o fato do jornal fazer questão de colocar como chamada de capa este acontecimento, pois vale lembrar que nada do que está, principalmente na capa, de um jornal é por simples motivo... Não que este tipo de notícia não seja importante. Mas percebe-se que o jornal realiza uma prática tendenciosa, pois assim como aconteceu de um pastor abusar de crianças, também já houve vários casos de padres abusarem de crianças, que por sinal parece já terem surgido bem mais casos deste último.

Por outro lado, é importante questionar: quantas vezes o jornal NH já divulgou casos de padres que abusaram de crianças, seja em Parintins, no Baixo Amazonas ou em qualquer outro lugar? Isso também é caso de notícia, não?. Seria este o recurso do NH para tirar o foco de sua imagem? Assim fica a dúvida para se refletir sobre como está sendo realizado o jornalismo deste veículo que prega o lema “A verdade vos libertará”.

Hanne Assimen

A nova (velha) era

Na edição nº 121 do dia 14 de outubro de 2012, o jornal Repórter Parintins traz como chamada de capa “Vitória de Alexandre inaugura uma nova era”. Trata-se do assunto mais comentado nos últimos tempos na Ilha, a eleição para prefeito de Parintins. E quem ganha, o Carbrás, já tem seu histórico um pouco esquecido por seus conterrâneos.

Trata-se de uma notícia que aparece na editoria Geral do jornal trazendo a notícia intitulada “Era Carbrás volta em janeiro”, tomando o espaço de duas páginas para explicar sobre a vitória da considerada oposição da atual administração da cidade. Ainda se utilizando deste espaço, o jornal mostra também imagens do principal candidato opositor de Carbrás.

Neste caso, é importante frisar que quem escreve esta notícia é um assessor de comunicação de um dos parlamentares ligados a atual administração, oposição Carbrás. Mas, durante toda a narrativa, o que se percebe é mera mediação que se está realizando para mais um período político que surge na cidade, só que agora totalmente diferente do que se estava acostumado há oito anos.

O texto apresenta um vai e vem no sentido de que o autor tenta defender a administração atual, mas ao mesmo tempo também parece tentar delinear um quadro do prefeiturável que está por vir, de modo também positivo.

Fato este que demonstra estar por vir mais um atrelamento com a futura “atual” gestão pública, o que desde já vai comprometendo o fazer jornalístico na cidade, pois o princípio do compromisso com a sociedade, e não com política partidária, já começa a ser deixado de lado. Mas, e agora, será mais uma vez um jornalismo atrelado e corrompido pelos poderes políticos da cidade?

 

Hanne Assimen

Parintins, a ilha encantada?

A edição especial do dia 15 de outubro[1] do Jornal da Ilha trouxe logo na capa como destaque uma chamada: “PARINTINS, 160 anos”! Logo abaixo há o seguinte conteúdo: O segredo da magia de Parintins é a simplicidade, o aconchego e a ternura de suas ruas arborizadas, as casas coloridas, típicas das cidades ribeirinhas do Amazonas, agitadas pelo burburinho de um povo alegre e festeiro (Paulo José Cunha). A foto da capa é uma imagem com várias pessoas na Praça do Cristo Redentor e a legenda diz: A Praça Digital Cristo Redentor será palco das comemorações pelos 160 anos de Parintins. Nesta edição especial, a história da ILHA ENCANTADA.

Em primeiro lugar é válido ressaltar que Parintins não tem ruas arborizadas, o que já desconfigura a descrição feita por Paulo Cunha em alguma época. Outro ponto pertinente de ser dito é a utilização de “Ilha encantada” e “O segredo da magia de Parintins” para descrever o município. Ao longo de algumas análises feitas pela equipe LACRIMA já foram constatadas estas utilizações, mas uma pergunta pertinente aqui é: O que faz com que Parintins seja uma Ilha encantada ou até mesmo possuir uma magia? Será que é a falta de lixeiras nas ruas? Será o problema do ‘aterro sanitário’ que nunca é resolvido? A falta de sinais de trânsito? Ou é a não existência da internet BANDA LARGA na Praça que é DIGITAL? Não se pode responder o porquê deste tratamento tão exótico para uma cidade que possui problemas tão simples e ao mesmo tempo tão graves. 

É importante também dizer que nas páginas oito e nove do jornal ainda temos duas ‘matérias’ que foram intituladas respectivamente: “Parintins, a Ilha Digital” e “A ilha do Turismo”. Na primeira página é falado sobre duas praças com internet banda larga, sem fio, WiMAX, de alta velocidade que foi patrocinado pela Intel e abraçado pelo prefeito. Certo. Essas praças ficam em Parintins? Segundo o jornal, sim. Contudo, seria pertinente colocar aqui que às vezes a internet das praças funcionam, só que de forma lenta e oscilante.  

Na página seguinte é falado sobre o turismo na Ilha e de como Parintins se prepara para receber os turistas. “Para receber os turistas cada vez mais numerosos, são promovidos cursos de qualificação dos produtos e serviços, melhorias urbanísticas, iluminação, sinalização turística, paisagismo e revitalização do centro histórico”. Basta andar por Parintins para ver que isso não acontece. Não temos uma boa iluminação, sinalização turística é quase inexistente, sinais de semáforo vivem queimados e os prédios que fazem parte do centro histórico estão abandonados.

Acreditamos que cabe ao jornalista ter um pouco de bom senso e respeito com os leitores deste jornal. Pois as matérias estão tendenciosas e não condizem na maioria das vezes com a realidade. Não estamos negando aqui as mudanças que Parintins teve ao longo de todos esses anos, mas é preciso refletir que a cidade não é encantada, mágica ou qualquer coisa parecida, muito menos digital ou turística. A não ser que o jornal esteja falando de outra Parintins que de fato pode ser uma Ilha Encantada pelo simples fato de não existir.

 
Yasmin Gatto Cardoso

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[1] Dia do aniversário da cidade.

Má diagramação no webjornal impresso

A edição do dia 12 de outubro do jornal Plantão Popular, traz uma série de questões que devem ser observadas e refletidas, tanto em sua feitura quando na sua não feitura.

Logo no capa a manchete do jornal é: “Seduc anuncia concurso com quase dez mil vagas”. Logo abaixo, na esquerda, vem seu texto de apoio, mas o interessante é a foto ao lado, que complementa ambos. A foto, que conta com legenda, fala de uma atividade do curso de educação física da UFAM. A diagramação dos elementos tão próximos, e ainda no mesmo quadro, o superior da página do jornal, dá a impressão que as três informações são do mesmo tema, o que causa confusão com o leitor.

Ainda na capa, na parte inferior à direita, há uma nota do jornal sobre ele não trabalhar nesse feriado. Ora, apesar de ser uma empresa privada, o jornalismo é um serviço público que não pode se dar ao luxo de passar uma edição sem ser publicada...

Webjornal impresso

Um detalhe nessa edição do jornal é que apenas uma página do jornal foi escrita pela própria redação do Plantão Popular, as outras todas foram feitas com artigos da internet, sendo três do Portal do Holanda. Isso acarreta que os jornalistas não tiveram a preocupação com a busca de noticias e informações e nem com a apuração destas, preferindo pegar da internet.

A sugestão que o Lacrima dá, é que os jornalistas recolham as informações da internet citando a fonte, mas criando sua própria notícia e adequando-a a realidade do leitor local.

Helder Mourão

UFAM em Greve. Lacrima paralisado.

O Lacrima paralisa suas atividades acadêmicas, mas não "cruza os braços"

            Na última quinta-feira, dia 17 de maio, professores de 33 universidades federais brasileiras (entre elas a UFAM de Parintins) deflagraram greve por tempo indeterminado, paralisando suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. A principal reivindicação dos docentes é a reestruturação da carreira, já que a proposta do Governo Federal é vista como uma afronta à valorização desses profissionais.

Pela proposta do Ministério da Educação, os professores recém-chegados a instituições de ensino superior federal demorariam muitos anos para alcançar o topo da carreira e definitivamente seria colocado o critério produtivista como regra de ascensão profissional. Isso significa a entrada de uma noção mercantil de produção científica em detrimento do papel intelectual da universidade como instituição disseminadora de conhecimentos voltados à superação das mazelas que acometem a humanidade.

            Só que ao contrário do que pensam muitos, essa greve não será sinônimo de “braços cruzados”. Serão realizadas inúmeras atividades de socialização das questões que envolvem a precarização do professor e as consequências, para a educação brasileira, da desvalorização do magistério superior. O objetivo é ocupar a universidade com atividades culturais e políticas, tornando essa mobilização um espaço para refletirmos coletivamente sobre questões pertinentes à nossa realidade. Temas como as cheias de nossa região e debates sobre o papel da universidade pública já estão sendo planejados. A luta por uma carreira docente digna, com a necessária reposição das vultosas perdas salariais dos últimos anos, torna-se uma luta em defesa da universidade pública. Querem proibir-nos de pensar. Pretendem estrangular essa instituição formadora, destroçar o humanismo que a inspira. Buscam precarizar e sucatear esse patrimônio público... Somos obrigados a resistir. Toda a comunidade de Parintins está convidada a ocupar a universidade conosco e fazer dessa manifestação uma luta pela educação brasileira. Uma luta pelo futuro.

 

 

Rafael Bellan R. de Souza

Coordenador do Lacrima
Professor do ICSEZ/Ufam

Doutor em Sociologia

(texto publicado na edição 75 - em 19/05/2012 - do Plantão Popular)

Notícia especial(mente) feita pela situação

Na edição de 29 de Abril, o jornal Repórter Parintins traz a seguinte notícia: “Bi Garcia enfrenta e desmente oposição”. Durante a notícia uma série de discursos, de várias pessoas, são desmentidos por meio da fala do Prefeito.

O que se pode notar é a ênfase na figura do administrador municipal que teve 10 citações de sua fala, enquanto que outros presentes só foram citados indiretamente. Claramente o jornal buscou dar crédito ao prefeito e desmentir junto com ele as demais figuras do texto.

Para não fazemos julgamentos levemente apressados, digo que precisamos esperar e ver se o jornal publicará a treplica dos citados na notícia, caso não, podemos dar o jornal como totalmente vendido ao prefeito, já que começou a época das eleições.

Para terminar, a notícia é assinada por um “repórter especial”, termo usado em notícias cujo escritor não faz parte da redação do jornal, mas traz contribuições especiais. No entanto, esse repórter especial é assessor de um parlamentar da situação (grupo do prefeito), o que mostra a parcialidade da notícia e a falta de compromisso do editor do jornal em nos informar de fato quem está produzindo a informação publicada.

Helder Mourão

Notícia para quem?

A edição do dia 29 de Abril do jornal Repórter Parintins traz em sua ultima página a seguinte notícia: “Banda Larga terá investimento de R$ 66 milhões na região Norte”.

O que se espera de uma notícia desse tema, tendo em vista a qualidade da internet em Parintins, é que o jornal tenha alguma posição ou questão relacionada à nossa cidade, o que não houve em momento nenhum.

Recentemente a Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECT-AM) em negociações com a Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam) anunciou estar “ampliando as perspectivas de expansão de inclusão digital no Amazonas” como aponta a seguinte notícia: http://www.fapeam.am.gov.br/noticia.php?not=6303. Nessa matéria já são destacados os municípios que receberão investimentos, sendo que Parintins não é um deles.

Faltou à notícia trazer informações que tenham interesse aos Parintinenses, mesmo que seja o fato de não estarmos dentro desses planos. O que faz da notícia uma informação que não é destinada a nós.

Possível “peixada”

Durante a notícia é citado que as negociações sobre a banda larga foram feitas em um almoço em Manaus, mas o trecho seguinte é curioso: “O principal assunto do almoço, uma degustação de peixes amazônicos preparada pela chefa de cozinha Maria do Céu...” Algo no mínimo chamativo para uma notícia sobre ciência e tecnologia, o que nos faz pensar na intensa propaganda dentro da notícia.

Helder Mourão

Nós somos a notícia!



"A verdade vos libertará", é verdade, mas é necessário mais do que vaidade, como atesta o clássico Mito da Caverna de Platão...

Na edição do dia 7 de maio de 2012, o Jornal Alvorada na televisão apresentou uma matéria sobre a comemoração de 18 anos do jornal impresso Novo Horizonte.

O repórter começou apresentando a sala do acervo do jornal NH e mostrando desde a primeira edição do jornal impresso. Logo depois entrevista o coordenador do jornal NH que apresenta novamente de maneira breve a trajetória do impresso desde a sua primeira edição.

Após isso, entrevista também outro repórter que inicialmente fora um entregador do jornal Novo Horizonte, o qual mais uma vez exalta a imagem do veículo. E por último, entrevista o atual jornaleiro do NH, que também não deixa de exaltar a instituição e dizer que é um orgulho trabalhar naquele sistema de comunicação.

Mas na fala deste último há algo a mais, ele diz que o acervo do jornal está aberto para ser pesquisado, que a instituição recebe pessoas que precisam do jornal para realizar algum tipo de estudo.

Será mesmo que esta instituição está de portas abertas para receber pessoas que estejam dispostas a realizar qualquer tipo de estudo, inclusive no que diz respeito a pesquisa que envolva os modos de se fazer jornalismo do próprio sistema? Não foi o que deu a entender em um episódio vivenciado por uma pesquisadora num momento anterior.

Portanto, trata-se de uma notícia sem relevância para o conhecimento da sociedade em geral, pois vale ressaltar que o próprio jornal impresso já havia divulgado essa comemoração, que deveria ser somente interna. O número 18 no total de anos não é nem redondo, para justificar esse nível de comemoração...

Afinal, o jornal só deu ao entender que faltou matéria para complementar a grade de apresentação de notícias. Mas será mesmo que faltou assunto ou o jornal preferiu se exaltar a divulgar notícias de interesse público?

Hanne Caldas

Sobre a polêmica da restrição à pesquisa mencionada no texto veja:

http://observandoparintins.blogspot.com.br/2011/10/comunicacao-medieval-em-parintins-o.html

http://observandoparintins.blogspot.com.br/2011/10/fortaleza-insubstituivel.html

Pais abandonam os filhos para se divertir?

O Jornal Novo Horizonte da edição de 21 a 27 de abril publicou uma matéria no caderno Cidades intitulada “Crianças abandonadas por pais festeiros”. Em seguida, vem a linha de apoio (subtítulo que complementa a informação do título) “A irresponsabilidade dos pais é tamanha que na maioria das vezes, a casa não oferece segurança às crianças”. O modo como a informação foi construída evidencia em demasia a opinião do repórter.

“Não opine em matérias informativas, use os fatos, eles são mais convincentes” (LAGE 2006 p 74). Como se percebe, esse critério não foi utilizado no processo de construção da notícia. Outro fator que não pode deixar de faltar nessa análise é o modo de construção do sentido da frase. A casa não oferece segurança às crianças? O foco seria a falta de responsabilidade dos pais, a casa não tem nada haver com o contexto da notícia. Ficaria melhor a frase: Alguns pais vão a festas e deixam os filhos sozinhos em casa. A falta de clareza do repórter prejudica a informação, sem contar a generalização que ele faz quando fala “pais festeiros”. Será que todos os pais que saem à noite deixam seus filhos sozinhos? LAGE (2006) ressalta em seu livro Linguagem Jornalística que se deve evitar generalizações pessoais e de classes sociais.

O repórter faz uma abordagem pouco aprofundada. Fala que são dezenas as denúncias de pais que deixam seus filhos sozinhos em casa para curtirem uma balada. Porém, em nenhum momento ele apresenta dados comprovados, como o número de denúncias, por exemplo. A única coisa mostrada em relação a isso é que a “maioria” das acusações são feitas por vizinhos incomodados. Por que ele não cita nenhuma estatística? Ou melhor, produza “[...] tabelas cronogramas, estatísticas quadros e outros recursos gráficos que auxiliam o leitor, a comparar e contextualizar as informações” (MOTTA, 2008 p 36). Na sequencia da notícia o autor ressalta as visitas feitas pelos conselheiros Marcos Azevêdo e Nilciara Barbosa e em nenhum momento menciona o local das vistorias. Não é importante para a informação falar onde se incide o maior número de pais que deixam seus filhos sozinhos? E os conselheiros não falaram nada de interessante para complementar a informação? A única fonte utilizada foi alguém que não quis se identificar. As fontes são sempre faladas em terceira pessoa “Contam que numa das residências” Quem conta? Os conselheiros, os moradores, a fonte anônima? Isso não está explícito no texto o que dificulta a compreensão do leitor.

O tema da notícia é importante, mas o modo como ela foi tratada deixa claro a falta de informação e de dados. Seria interessante se o veículo fizesse um comparativo com estatísticas de anos anteriores em relação ao descaso dos pais com os filhos. Será que o número aumentou, diminuiu? Por que é importante essa informação?

As redundâncias foram pouco importantes perto da falta de clareza e da parcialidade do autor da matéria. O papel social do jornalista de levar a informação da melhor forma possível ao seu leitor não foi alcançado. Notícias como essa são exemplos claros de falta de apuração, algo fundamental à profissão de repórter.

Evelyn Pessoa

Sermão institucional

Na edição referente à semana do dia 14 a 20 de abril de 2012, o jornal Novo Horizonte trouxe uma notícia intitulada “Críticas ao comodismo à espera por mudanças no atual sistema”. A matéria relata o que aconteceu na encenação feita pelos jovens católicos contra o atual Sistema de Saúde Pública do país.

A ideia inicial poderia até ser criticar o atual sistema de saúde pública, mas o que é descrito na matéria mostra-se tendencioso e unilateral, pois em vários recortes do texto o autor demonstra a sua visão muito particular sobre o fato.

Aqui estão alguns exemplos: “A ocasião foi propícia para que cada ator no palco improvisado, (...), expressasse o sentimento contrário à herança maldita deixada pelas gerações passadas”; “Em cada gesto simples os jovens souberam mostrar que o mundo é passível de mudanças, basta quem estiver no poder aceitar opiniões e abrir mão dos interesses particulares e egocêntricos”; “Em críticas a outros tipos de violência como drogas, aborto, prostituição e suicídio a decadência da vida humana é fatal. Alguns conseguem se socializar, outros tem destino horrendo”.

Com isso percebe-se que o autor não relata somente o acontecimento, mas ele também expõe claramente a sua opinião, o que vai de encontro com a prática de se fazer jornalismo informativo. Além disso, trata-se de um texto recheado de adjetivações, o que também deve ser evitado em notícias, já que o objetivo é que o leitor formule sua própria opinião. Tudo isso, fora os erros ortográficos que prejudicam a leitura.

Portanto, o autor prejudicou seu relato, pois faltou um posicionamento mais factual para que o leitor pudesse retirar do texto suas próprias considerações, e não ser intensamente influenciado a concordar e pensar de acordo com tudo o que está escrito na quase-notícia de interesse público. Digo assim, pois se percebe também que a notícia é fortemente voltada para o público católico e não para a sociedade em geral. 

Hanne Caldas

DESAFIO LACRIMA: ÁGUA PARA QUEM?

De qualquer forma, pagamos a água duas vezes!

Como o objetivo do observatório é propor mudanças e dar sugestões para a mídia amazonense, vamos agora sugerir pautas completas para notícias e reportagens. Essas pautas levam em conta a informação com interesse para o povo. Além de informá-lo sobre o fato, será proposta uma visão sobre os interesses que envolvem o leitor, maior afetado pelo que ocorre na cidade e o interessado pela informação de qualidade no jornal.

Trata-se não apenas de uma sugestão, mas de um desafio para os jornais de Parintins, que terão metade de seu trabalho feito por nós.

Há uma série de fontes para que o jornalista escolha quais usar, fica a seu critério, isso aqui é uma espécie de desafio e uma sugestão. Por isso gostaríamos de ver informações, sobre esse tema, nos jornais. Se a mídia de Parintins entende, como todos nós, que esse assunto é importante e o público deve ouvir vários lados e outras experiências, que os jornais ofereçam o espaço que merece, sugerimos, pois, uma reportagem ampla sobre o assunto.

PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO

O enquadramento da matéria jornalística é o direcionamento dado ao fato. Um professor e pesquisador do enquadramento jornalístico, Danilo Rothberg, diz que:

“Na prática jornalística, um enquadramento é construído através de procedimentos como seleção, exclusão ou ênfase de determinados aspectos e informações, de forma a compor perspectivas gerais através das quais os acontecimentos e situações do dia são dados a conhecer. Trata-se de uma idéia central que organiza a realidade dentro de determinados eixos de apreciação e entendimento... (2007, p.3)”.

É comum nos jornais de Parintins um enquadramento que direciona a notícia ao bem dos políticos e do poder público. Aqui buscamos propor um enquadramento que priorize a população e seus direitos.

Para isso sugerimos as fontes para que se possa ter uma noção do que realmente envolve uma questão de privatização da água. Na França, por exemplo, onde surgiram às primeiras experiências de concessão do sistema de distribuição de água, o governo está reestatizando os serviços. Os principais motivos foram que a qualidade do serviço e da água caíram, os preços subiram exorbitantemente e o serviço não foi universalizado.

Não precisamos ir longe, trazemos abaixo como fonte um relatório denominado “Livro sobre os impactos da privatização da água em Manaus”, temos uma boa e próxima experiência.

Água é direito social garantido por lei, ela não pode ser cortada por falta de pagamento o que faz inútil a proposta posta a Parintins. Diferente de outros serviços, a água é necessária para a vida.

Se o SAAE não está conseguindo manter as contas e está tendo problemas com a inadimplência, privatizar não resolve. Primeiro porque não se trata de uma empresa privada, logo ele não deve lucrar. Segundo, se trata de um investimento, uma política pública do município, que precisa ter em seu orçamento os gastos para a água, orçamento proveniente de impostos. Nós pagamos a água duas vezes, com impostos e com a conta. Se nossa conta for paga para uma empresa, o dinheiro que iria para o município, e retornaria em forma de políticas, agora ficará em mãos privadas, sem retorno, outra perda notória.

PROPOSTA DE FONTES

O poder público deve explicar seus motivos, por isso é necessário ouvir esses representantes, principalmente os vereadores. De antemão sugerimos essas perguntas:

1.         Se há um problema de inadimplência, como a privatização do serviço pode ajudar, já que por lei a água não pode ser cortada por falta de pagamento?

2.         Pagamos impostos e a conta de água, significa que pagamos a água duas vezes?

O povo é o maior interessado, por isso é necessário ouvir as associações e presidentes de bairros, bem como outras organizações civis. Ouvir as universidades também é fundamental, já que se trata do investimento intelectual da sociedade.

OUTRAS FONTES SÃO:

O geógrafo Juscelino Bezerra tem estudos sobre o assunto e já ministrou palestras sobre a temática da privatização da água. Ele se dispôs a responder perguntas por e-mail. Abaixo vai uma conversa na qual ele se dispõe a responder as questões e junto seu endereço eletrônico.

http://img193.imageshack.us/img193/1542/emailbezerra.jpg

Livro sobre os impactos da privatização da água em Manaus

www.boell-latinoamerica.org/download_pt/Privatizacao_da_Agua_de_Manaus.pdf

No Brasil, a legislação do setor hídrico tem seu marco histórico no Código de Águas, Decreto 24.643/34, que teve diversos dispositivos derrogados pela Constituição Federal de 1988, bem como pela Lei 9.433/97, Lei dos Recursos Hídricos.

A água como recurso limitado e dotado de valor econômico (artigo 1º, II Lei 9.433/97).

Artigo 1º, V Lei 9.433/97.

A gestão é tanto do poder Público, dos usuários (com ou sem outorga) e das comunidades inseridas na unidade. É o princípio participativo justamente o adequado para a visão da água como um bem coletivo da esfera social. O que pode ser resolvido pelos regantes na bacia hidrográfica não deve ser levado às esferas de decisão superior. O que significa que a decisão sobre cortes e não-fornecimento de água fica à critério desses citados acima, pois:

A essencialidade do serviço de fornecimento de água é de longa data proclamada pelo TJRS, como demonstram os julgados que cito exemplificativamente: AI 70010308286, Rel. Des. Rejane Maria de Castro Bins ‘sendo a água bem essencialíssimo para a sobrevivência humana, inviável permitir que a empresa estatal, concessionária desse serviço e organizada para cumprir o papel do Estado, a quem cabe prover aos serviços essenciais, possa cortar o abastecimento por conta do inadimplemento, julgado em 17-02-2005.

Há uma grande discussão e movimento de estatização da água no mundo, principalmente dos países que a privatizaram e descobriram que não é a melhor opção:

MAIS DE 25 MILHÕES DE ITALIANOS VOTARAM PELA ÁGUA PÚBLICA

http://aguainfo.no.sapo.pt/artigos/refit2011.htm

MOÇÃO: NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA - Lisboa, 22 de Outubro de 2011

http://aguainfo.no.sapo.pt/artigos/20111022MUSP.pdf

PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA NA AMÉRICA LATINA

http://www.observatoriosocial.org.br/servpub/relatorios/privati.pdf

CONCESSÕES PRIVADAS DE SANEAMENTO NO BRASIL: BOM NEGÓCIO PARA QUEM?

http://www.scielo.br/pdf/asoc/v7n2/24688.pdf

SITE: ONG ÁGUA PARA O BRASIL

http://www.aguaparaobrasil.com.br/home

ATÉ A IGREJA CATÓLICA É CONTRA!

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=2358070

 Helder Ronan