Diferente do jornal
A crítica que publicou na edição do dia 5 de Abril a matéria
intitulada “Prefeitos ignoram a Lei da Transparência” todos os
jornais (seja impresso, TV, rádio ou web) ignoraram a falta de
transparência dos municípios.
Trata-se da Lei da
Transparência ou lei complementar n° 131/2009 que obriga os
munícipios, Estados, o Distrito Federal e a União a divulgar em
tempo real as informações sobre a execução financeira.
Municípios com
menos de 50 mil habitantes tem até o dia 27 de maio para se
regularizar. Os de mais de 100 mil habitantes, caso de Parintins, já
deveriam estar cumprindo a lei, mas infelizmente nenhum dos jornais
de Parintins noticiou isso e provavelmente não vão noticiar.
Segundo a matéria
do jornal A crítica o ex-presidente da Associação Amazonense de
Municípios (AAM), Jair Couto (PMDB), disse que a inviabilidade de
executar a lei, até o momento em que estava na gestão, era o
problema com a internet.
É sabido que o
Amazonas não tem internet de qualidade, com exceção da região
metropolitana de Manaus (RMM). Mas, ainda segundo da matéria do A
crítica, o Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM),
Érico Desterro, disse que “alegar falta de estrutura não isenta o
prefeito de sua obrigação”.
Apesar disso,
Parintins dispunha até o final do ano passado de portal da
transparência e a Câmara Municipal ainda tem o seu, que pode ser
acessado no site:
http://www.camaraparintins.am.gov.br/transparencia.php.
O que nos leva a crer que Parintins tem sim esta estrutura!
Diante desse
contexto, reiteramos que os jornais do município, assim como a
própria cidade, estão ignorando a lei da transparência, uma das
mais importantes que temos. No mais o Lacrima desafia os jornais e
fazerem alguma matéria sobre o tema, buscando uma resposta sobre a
falta desse instrumento.
Helder Mourão
Nenhum comentário:
Postar um comentário